A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agente...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Segundo a Lei, é ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Os órgãos e as entid...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos her...

No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, compete ao Tribunal ...

Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A intimação ...

Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O princípio da moralidade enuncia que o ato e a atividade da Administração ...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A habilitação dos...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...

A respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.Os meios específicos de controle judicial são as ações que exigem a presença, ...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de suas alterações, julgue o item...