Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201709229Sobre a administração pública e de acordo com o seu regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar que1457941201709229Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaSobre a administração pública e de acordo com o seu regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar queAos cargos em comissão e as funções de confiança devem ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.Ba administração pública direta e indireta deve observar apenas os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência nas suas atividades.Co concurso público é a única forma de ingresso no serviço público, sendo vedada a contratação de temporários, independentemente das circunstâncias.Da publicidade dos atos administrativos não se restringe à sua divulgação, mas inclui também a necessidade de garantir o acesso à informação pública de forma ampla.Ea investidura em cargo público depende de prévia nomeação e de aprovação em concurso público, salvo para cargos comissionados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228857Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200473571Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo sobre direitos e garantias fundamentais: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicç...Questão 457941200718088Direito ConstitucionalEm relação à Política Urbana determinada pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200735681Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira: I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de ...Questão 457941200764986Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relaciona os direitos e garantias fundamentais. De acordo com este artigo, qual ...Questão 457941201118739Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir: I. É proibida a distinção entre trabalho ...Questão 457941201448038Direito ConstitucionalRelativamente aos direitos políticos, a Constituição da República Federativa do Brasil de1988, no artigo 14, estabelece as formas de exercício da sobe...Questão 457941201737610Direito ConstitucionalA Constituição Federal NÃO atribui ao Ministério Público a função institucional deQuestão 457941201777952Direito ConstitucionalSobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201836442Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras