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De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:

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457941201709325
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
De acordo com o Decreto nº 9235/2017, o Conselho Nacional de Educação, exerce as seguintes atribuições:
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