Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo
automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool. Como o acusado se negou a celebrar acordos
com o Ministério Público, no contexto do processo penal
negocial, o processo prosseguiu ordinariamente.
Finda a instrução processual, em observância ao contraditório e à
ampla defesa, o Juízo pretende condenar o acusado Caio,
substituindo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de
direito, que consistirá na prestação de serviços à comunidade ou
a entidades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997,
avalie se a prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas, por parte de Caio, poderá ocorrer, em tese, nas
seguintes atividades:
I. Trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos
corpos de bombeiros e em outras unidades móveis
especializadas no atendimento a vítimas de trânsito.
II. Trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede
pública que recebem vítimas de sinistro de trânsito e
politraumatizados.
III. Trabalho em clínicas ou instituições especializadas na
recuperação de sinistrados de trânsito.
Está correto o que se afirma em