Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201709690É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que1457941201709690Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalÉ correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, queAa solidariedade tributária conforme prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem. Bem regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.Cnão são solidariamente obrigadas em regra as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. Dem regra, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais. Ea isenção ou remissão de crédito aproveita apenas a um dos obrigados subsistindo quanto aos demais pelo saldo em qualquer caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077339Direito TributárioSuponha que o fiscal de rendas do Município responsável pelo procedimento de fiscalização instaurado contra a empresa Serviços de Sucesso Ltda., tenha...Questão 457941200081226Direito TributárioCaso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração ele...Questão 457941200092930Direito TributárioSobre a isenção, pode-se afirmar, corretamente:Questão 457941200339194Direito TributárioConsidere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não...Questão 457941200448153Direito TributárioAssinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.Questão 457941200661816Direito TributárioNos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre oQuestão 457941200959915Direito TributárioIdentifique a alternativa que transcreve corretamente dispositivo constitucional que veicula regra ligada ao princípio jurídico-tributário da irretroa...Questão 457941201337433Direito TributárioOs empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídosQuestão 457941201538527Direito TributárioAs pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Fede...Questão 457941202039654Direito TributárioSobre a dação em pagamento, é correto afirmar que