A Lei nº. 9394/96 atribui a cada ente federado
responsabilidades, entre as quais umas são comuns a todos e
outras específicas como em:
I. União
II.Estados
III. Municípios
( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade,
o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com
prioridade, o ensino fundamental.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
A sequência correta é: