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Assinale a alternativa correta.
Em relação aos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas abaixo: I. As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser...
Em relação à dívida ativa tributária, é correto afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-...
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, manifestado no julgamento do Tema 581 da Repercussão Geral, relativamente à competência trib...
Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisi...
Sobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à competência tributária, analise as assertivas abaixo: I. É taxativa a enumeração dos impostos de competência dos Municípios e da União. II. A...
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. A União e o...