É correto afirmar que:

Q: É correto afirmar que:

A) Por derivar do sobreprincípio da segurança jurídica, a legalidade tributária é aplicável a todas as espécies tributárias, em todas as circunstâncias. | B) Segundo a literalidade da Constituição Federal, a capacidade contributiva deverá estar presente em todos os tributos. | C) A vedação ao confisco também se estende às taxas. | D) Não viola a isonomia tributária um tratamento distinto de pessoas que se encontrem em situação equivalente. | E) As hipóteses previstas no Art. 150 da Constituição Federal são exaustivas.

457941201709815

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

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