Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201709816Nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de aç...1457941201709816Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialNos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de açõesAdescentralizadas e concorrentes, de inciativa privativa da União e dos Estados Membros, com objetivo de assegurar direitos relativos exclusivamente às áreas de previdência e assistência social. Bintegradas e de inciativa privativa dos Poderes Públicos com destinação à garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto. Cintegradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Dintegradas e de iniciativa exclusiva do Poder Público Federal e da sociedade, com destinação de garantia de direitos da previdência social, da saúde, da assistência social, da educação, cultura e desporto. Eindependentes e centralizadas, de inciativa privativa dos Poderes Públicos, visando exclusivamente à garantia de direitos relativos à previdência social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072027Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreendeQuestão 457941200102070Direito PrevidenciárioA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200303413Direito PrevidenciárioPrecioso é servidor público titular de cargo efetivo da União, vinculado ao RPPS, tendo ingressado no serviço público em 30/12/2002. Por força de acid...Questão 457941200688372Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de P...Questão 457941200891078Direito PrevidenciárioAo tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como:I. financiamento via regime de repartição e solidariedade in...Questão 457941201172901Direito PrevidenciárioO direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quandoQuestão 457941201361616Direito PrevidenciárioNa reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação pa...Questão 457941201624458Direito PrevidenciárioEm relação aos institutos da prescrição e decadência relativas à contribuição da seguridade social é INCORRETO afirmar:Questão 457941201654160Direito PrevidenciárioA Lei no 8.213/91 que regulamenta as prestações e os benefícios da Previdência Social estabelece queQuestão 457941202055289Direito PrevidenciárioNas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão ap...