Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, as contribuições sociais serão apuradas
A mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do
salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
B semana a semana, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos
do salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
C semana a semana, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos
do salário-de-contribuição e sem acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências
abrangidas.
D mês a mês, sem referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites mínimos do
salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.
E mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do
salário-de-contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas.