Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201710079Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção A...1457941201710079Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisOs direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusadoAa razoável duração do processo judicial e administrativo, com a possibilidade de efeitos imediatos sobre situações individuais. Ba publicidade dos atos processuais e dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário, independentemente de restrições previstas na lei.Co direito de audiência perante autoridade administrativa competente, caso tenha sido preso em flagrante.Do dever de apresentar provas de sua inocência, sob pena de condenação na ação penal.Eo direito de utilizar-se de todos os elementos de prova lícitos no curso do processo, não podendo omitir-se ou calar-se, se assim entender necessário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165276Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais.As cláusulas pétreas existentes na CF estão dispostas apenas em seu artigo q...Questão 457941200200468Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advoc...Questão 457941200808368Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Diante da inexistência de lei federal pertinente, os...Questão 457941200846534Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.Questão 457941201192429Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...Questão 457941201264345Direito ConstitucionalO mandado de injunção garante ao impetrante o direito de conhecer as informações relativas a sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados de ...Questão 457941201460227Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.O presidente da República poderá...Questão 457941201611451Direito ConstitucionalEm relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. Um do...Questão 457941201774431Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo, julgue os itens a seguir. I Dispositivo do Código Penal relativo ao inquérito policial não pode ser alterado por m...Questão 457941202029723Direito ConstitucionalCom relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.