Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, s...

Q: Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

A) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador. | B) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública. | C) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial. | D) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. | E) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Interpretação e Integração do Direito Trabalhista

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

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