Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201710242Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do T...1457941201710242Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fontes do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Interpretação e Integração do Direito TrabalhistaNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do TrabalhoApoderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.Bpoderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.Cpoderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial. Dnão poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.Epoderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179319Direito do TrabalhoÉ considerada uma hipótese de justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho:Questão 457941200507347Direito do TrabalhoA Lei n° 9.601/98 permite a contratação por prazo determinado, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissões que ...Questão 457941200546855Direito do TrabalhoA instituição de um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – é obrigatória em obras de construção civil ...Questão 457941200984473Direito do TrabalhoO artigo 59, § 2. º , da CLT passou a ter uma nova redação a partir da Lei n.º 9.601/98, que trata de forma diferenciada a compensação das horas extra...Questão 457941201124190Direito do TrabalhoAs contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas ...Questão 457941201174594Direito do TrabalhoNos termos da Constituição Federal,Questão 457941201638743Direito do TrabalhoCaracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistasQuestão 457941201678949Direito do TrabalhoConforme disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho intermitente.Questão 457941201910272Direito do TrabalhoA prescrição trabalhistaQuestão 457941201946001Direito do TrabalhoDe acordo com o texto expresso da CLT, o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e pro...