///
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são gratuitas as seguintes ações constitucionais:
De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Admini...
Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuída
Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere: I. O Distrito Federal divide-se em Municípios. II. Ao Distrito Federal são atribuídas as comp...
A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de:
Considere os seguintes itens: I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabal...
De acordo com a Constituição Federal brasileira, concederse-á mandado de injunção
Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que
É privativo de brasileiro nato o cargo de