Sobre o sistema internacional de proteção dos dire...

Q: Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:

A) O Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. | B) O Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. | C) A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. | D) O Brasil não ratifcou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu Protocolo Facultativo.

Questão 457941200360707Direitos Humanos

A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais...

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941201195272Direitos Humanos

A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Questão 457941201204356Direitos Humanos

A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípi...

#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Normas de Proteção aos Direitos Humanos

Questão 457941201237098Direitos Humanos

Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:

#Assembleia Geral da ONU#Tribunal Internacional de Justiça#Conselho de Direitos Humanos da ONU#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos

Questão 457941201427541Direitos Humanos

Sobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:

#Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional

Questão 457941201998320Direitos Humanos

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar:

#Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos#Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é C...

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