Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201710370Sobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar:1457941201710370Ano: 2014Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências | Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaSobre o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é CORRETO afrmar: AO Tribunal Penal Internacional é um órgão jurisdicional criado no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja atuação depende de provocação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. BO Brasil não se submete à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. CA Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que a lei da anistia de 1979, editada pelo Brasil, é manifestamente incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos. DO Brasil não ratifcou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu Protocolo Facultativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331784Direitos Humanos“Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, como o ideal comum a ser atingido p...Questão 457941200360707Direitos HumanosA Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos, enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais...Questão 457941200559570Direitos HumanosSobre a Carta das Nações Unidas de 1945, é CORRETO afirmar:Questão 457941201117572Direitos HumanosA criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteção internaciona...Questão 457941201195272Direitos HumanosA respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201204356Direitos HumanosA Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípi...Questão 457941201237098Direitos HumanosSobre a ONU, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201427541Direitos HumanosSobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201466116Direitos HumanosEm relação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e a redefinição da cidadania no Brasil, NÃO é correto afirmar:Questão 457941201998320Direitos HumanosA respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar: