Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalida...

O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da ave...

Indira, ao realizar uma comparação entre os princípios atinentes ao processo administrativo previstos textualmente no Art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/...

Relacione as modalidades de licitação descritas na Lei nº 14.133/2021 às suas respectivas definições. 1. Concurso 2. Pregão 3. Concorrência 4. Diálogo...

Observe os seguintes institutos previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: I. Modalidade de licitação para contratação de obras,...

Quando o Estado recorre à edição de uma lei, no intuito de criar uma entidade e transferir determinado serviço público para esta entidade, ocorrerá

A autoridade competente pratica um ato administrativo que ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia de suas finalidades administrativas. ...