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Q: Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nov

A) dois anos contados da prática de outra infração a que tenha sido imposta condenação definitiva. | B) dois anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto condenação definitiva. | C) cinco anos após a decisão que imponha ao membro de carreira a condenação definitiva por outra infração. | D) dois anos após a decisão que imponha a condenação definitiva por outra infração. | E) cinco anos contados da prática de outra infração a que tenha sido imposta condenação definitiva.

457941201710607

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas

Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de

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