Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201710632Nas hipóteses em que o objeto contratado comporta recebimento provisório e definitivo, e considerando o princípio da seg...1457941201710632Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosNas hipóteses em que o objeto contratado comporta recebimento provisório e definitivo, e considerando o princípio da segregação das funções, compete Aao gestor do contrato o recebimento provisório e à equipe de fiscalização o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços. Bà fiscalização, que tanto pode ser realizada por equipe quanto por servidor único, o recebimento provisório e a feitura do relatório circunstanciado, cujo destinatário é o gestor do ajuste. Cao gestor do contrato e à fiscalização o recebimento provisório, cabendo ao ordenador de despesa do órgão contratante o recebimento definitivo, que se dá após a apresentação de relatório circunstanciado. Dà equipe de fiscalização o recebimento provisório, que implica o dever de recebimento definitivo pelo gestor, razão pela qual a fiscalização não deve ser exercida por servidor único.Eao gestor do contrato tanto o recebimento provisório como o definitivo, cabendo aos fiscais assisti-lo nessa tarefa, sem, no entanto, realizar ato de qualquer natureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117909Direito AdministrativoAs funções de confiança serão exercidasQuestão 457941200342318Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respon...Questão 457941200613941Direito AdministrativoSilas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títu...Questão 457941200869513Direito AdministrativoO adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condi...Questão 457941201471595Direito AdministrativoNo que concerne à classificação dos atos administrativos, a admissão constitui atoQuestão 457941201720502Direito AdministrativoFindo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a retomada dos serviçosQuestão 457941201749190Direito AdministrativoEm conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise: I. Julgada procedente a revisão, será declarada se...Questão 457941201820456Direito AdministrativoQuanto à concessão é correto afirmar:Questão 457941201843782Direito AdministrativoIntegram a Administração Pública Direta:Questão 457941202020835Direito AdministrativoConsidere que a União pretenda instituir uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, para executar obras de infraestrutura necessárias ...