A perda da condição de segurado do Regime Próprio ...

Q: A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:

A) apenas em razão de decisão judicial, sem que haja necessidade de trânsito em julgado. | B) nas hipóteses de morte, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão administrativa. | C) nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial. | D) em razão de decisão administrativa. | E) apenas em caso de morte, exoneração, demissão e cassação da aposentadoria.

457941201710641

Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Beneficiários do RGPS | Manutenção e Perda de Qualidade

A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:

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