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Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao sistema de Laboratórios de Saúde Pública (LACEN), instituído em 2004 para atender às ações de Vigilância em Saúde, assinale a alternativ...
Em relação a políticas de transparência e participação social no processo regulatório adotadas pela ANVISA, traduzidas em uma série de ações práticas,...
Assinale a alternativa que não apresenta produto submetido, nos termos do Decreto nº 3.029/1999, ao controle e fiscalização pela Anvisa.
Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviço...
As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 3.029/1999, compete à Anvisa proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do artigo 2º da Lei nº 9....
Em conformidade com a legislação vigente, o registro dos medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, dadas as suas características sanitárias, medic...