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Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, j...

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457941201710677
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.


Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos. 

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