Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201710685Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depen...1457941201710685Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:Aalienação e bem imóvel.Balienação de bem de valor inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).Ccomercialização de produto especificamente relacionado como o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.Dvenda de bens considerados inservíveis ou sem utilização previsível pela empresa pública ou sociedade de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033874Direito AdministrativoSegundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data. A regra constit...Questão 457941200118487Direito AdministrativoA Resolução Arisb-MG nº 138, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento b...Questão 457941200178071Direito AdministrativoCom relação ao processo de compras públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A existência de preços registrados obrig...Questão 457941200196842Direito AdministrativoA validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo...Questão 457941200368552Direito AdministrativoPregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Fed...Questão 457941200551505Direito AdministrativoNa administração pública, o direito administrativo aponta que o poder da administração é vinculado. O significado dessa afirmação reforça queQuestão 457941200614175Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre classificação dos serviços públicos.I. Serviços próprios do Estado: são os que não afetam substancialmente as ne...Questão 457941200744218Direito AdministrativoO procedimento que visa a selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração denomina-seQuestão 457941201162193Direito AdministrativoQuanto ao Protocolo de Intenções – 1ª Alteração do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB-RC, avalie as afirmativas a se...Questão 457941201878300Direito AdministrativoSegundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusiv...