Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201710795Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. O sucesso...1457941201710795Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação FiscalConsiderando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034718Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equipara...Questão 457941200076347Direito TributárioCom base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS. I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter...Questão 457941200222777Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.Se for proposta ação anulatóri...Questão 457941200526903Direito TributárioAcerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do...Questão 457941200585035Direito TributárioCom base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue o item que se segue. Em execução fiscal contra uma empresa em processo d...Questão 457941200899507Direito TributárioAcerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Há hierarquia entre leis ordinárias tributárias federais, estadu...Questão 457941201284053Direito TributárioAcerca de lançamento e responsabilidade, bem como da administração tributária, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto no Código Tributário N...Questão 457941201293343Direito TributárioA respeito de tributos, julgue os itens que se seguem.Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por...Questão 457941201595855Direito TributárioAcerca de ICMS, julgue o item a seguir.Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, loc...Questão 457941202024871Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.