Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201710863Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,...1457941201710863Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração PúblicaSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, aos princípios da:ACongruência e da Primazia da Realidade. BContinuidade da Relação de Emprego e do Devido Processo Legal. CMoralidade e da Eficiência.DAutodeterminação e da Boa Fé.ECortesia e da Proteção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335973Direito AdministrativoTendo como base os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administra...Questão 457941201066468Direito AdministrativoAcerca da administração pública indireta e do regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as seguintes assertivas: I...Questão 457941201401945Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação:Questão 457941201509545Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o servidor público que pratica ato causador de prejuízo ao erári...Questão 457941201618813Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, “o processo administrativo pode __...Questão 457941201699922Direito AdministrativoA expressão “garantidor universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela doutrina brasileira e referida em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e expr...Questão 457941201880778Direito AdministrativoA Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) indica os princípios que orientam a sua aplicação, NÃO contemplando o princípio da:Questão 457941201887990Direito AdministrativoO Estado do Rio Grande do Sul celebrou acordo com o Município de Ibirapuitã para desapropriar por utilidade pública bem de domínio do município. Bianc...Questão 457941201995279Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que são cinco as fases comuns ao processo administrativo propriamente dito, ou seja, a todo aquele destinado a propiciar uma d...Questão 457941202075128Direito AdministrativoQuanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Sobre esse t...