De acordo com a Lei de Contratos
Administrativos, leia as afirmativas abaixo
e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Os contratos de que trata esta Lei
regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos
preceitos de direito público, e a eles serão
aplicados, supletivamente, os princípios da
teoria geral dos contratos e as disposições
de direito privado.
( ) Os contratos deverão estabelecer
com clareza e precisão as condições para
sua execução, expressas em cláusulas que
definam os direitos, as obrigações e as
responsabilidades das partes, em
conformidade com os termos do edital de
licitação e os da proposta vencedora ou
com os termos do ato que autorizou a
contratação direta e os da respectiva
proposta.
( ) A Administração convocará
regularmente o licitante vencedor para
assinar o termo de contrato ou para aceitar
ou retirar o instrumento equivalente, dentro
do prazo e nas condições estabelecidas no
edital de licitação, sob pena de decair o
direito à contratação.
( ) Será facultado à Administração,
quando o convocado não assinar o termo
de contrato ou não aceitar ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo e nas
condições estabelecidas, convocar os
licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a celebração do
contrato nas condições propostas pelo
licitante vencedor.
Assinale a alternativa que contém a
sequência correta de cima para baixo: