O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, au...

Constitui correspondência válida entre os poderes ou prerrogativas da Administração e exemplos de expressão dessa atuação pela Administração pública,

O ordenamento jurídico pátrio agasalha regimes jurídicos de natureza distinta. A Administração pública

Quanto à responsabilidade civil do Estado:

Considere as seguintes assertivas a respeito das alterações de contratos regulados pela Lei no 8.666/1993: I. Os contratos regidos pela mencionada lei...

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere: I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a partici...

A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais dest...