O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal estabelecido entre os governos federal, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, com o objetivo de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao término do 3º ano do ensino fundamental.
Ao participar do Pacto, os entes governamentais comprometem-se a:
I.Alfabetizar todas as crianças nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática.
II.Realizar avaliações universais anuais, conduzidas pelo Inep, direcionadas aos estudantes que concluírem o 3º ano do Ensino Fundamental.
III.No caso dos estados, oferecer apoio aos municípios que aderiram ao Pacto, garantindo sua implementação efetiva.
Está CORRETO o que se afirma em: