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Os conselhos Profissionais são considerados:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25.2.1967, que dispôs sobre a organização da administração federal e estabeleceu diretrizes para a reforma admi...
Sobre a intervenção administrativa na propriedade, é correto:
Assinale a alternativa correta:
Por princípio entendem-se as regras que servem de interpretação as demais normas jurídicas. Os princípios buscam sanar lacunas trazendo harmonia para ...
Considerados os princípios constitucionais a que se submete a Administração Pública, anote a resposta certa:
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...