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De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as...
Leia com atenção o texto a seguir. A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século _________ e, durante dois séculos, foi utilizada como ...
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
O patrimônio material e imaterial é bem jurídico tutelado penalmente, pois há o interesse estatal em que a propriedade e a posse de bens de cada pesso...
Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de autoridade.
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:
A respeitos dos crimes contra as finanças públicas, conforme previsto na legislação penal, configura crime “ordenar despesa não autorizada por lei”, s...
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.