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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novos Cabrais, são requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Segundo o Art. 158 da Lei Orgânica Municipal de Meridiano, o Município aplicará, anualmente, nunca menos de _____________ no mínimo, da receita result...
Analise as seguintes assertivas:I. As obrigações de caráter geral, relativas ao ICMS, previstas na legislação, estendem-se às pessoas naturais ou jurí...
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público do Município de Quaraí se ausentar do serviço, a cada doze meses de trabalho, para doação de sangue, ...
Em relação à disciplina inerente ao local da operação e da prestação de serviços, para fins de cobrança do ICMS, analise as assertivas abaixo:I. Trata...
Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado instituir impostos sobre: I. Transmissão causa mortis. II. Propriedade...
Um Auditor-Fiscal da Receita Estadual teve que se pronunciar acerca de um pedido tempestivo de devolução ou de compensação de um valor de ICMS, recolh...
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conte...
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas...
Conforme a Lei nº 6.745, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as seguintes assertivas em r...
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os servidores públicos e empregados da administração ________________, quando assumirem cargo e...