A retificação da DCTF é uma medida necessária para
corrigir inconsistências nos valores declarados,
assegurando que os registros fiscais reflitam
corretamente os tributos apurados. A identificação e
a correção de erros no IRPJ declarado exigem
atenção às implicações legais e práticas. Sobre esse
tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Retificar a DCTF após a constatação de erro na
apuração do IRPJ elimina a incidência de acréscimos
moratórios sobre a diferença do imposto devido.
II. A retificação da DCTF permite corrigir os valores
declarados e evitar autuações da Receita Federal,
mas não exime a empresa de recolher a diferença
com juros e multas, se houver.
III. O prazo para retificar a DCTF não está sujeito a
limitações, desde que o débito declarado seja
corrigido e os acréscimos legais sejam recolhidos
corretamente.
Está correto o que se afirma em: