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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para Prefeitura de Irecê - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre as regras comuns para organização da educação infantil, de acordo com a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
( ) Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
( ) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é