No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

Q: No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

A) o caráter retributivo das taxas também está presente quando fixada e cobrada antecipadamente à disponibilização do serviço, como forma para sua viabilização. | B) o princípio da capacidade contributiva também é de aplicação obrigatória na instituição das taxas. | C) o simples exercício do poder de polícia não enseja a cobrança da taxa de polícia, mas sim o desempenho efetivo da atividade dirigida ao administrado. Assim, por exemplo, não é jurídico cobrar taxa de fiscalização se a pessoa política não mantém órgão fiscalizatório ou não desenvolve tal atividade. | D) a simples disponibilização dos serviços, ainda que não de natureza compulsória, admite exigir a taxa de serviço.

457941201711483

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

No que diz respeito a taxas, é correto afirmar:

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