“É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado,...

No que concerne aos contratos administrativos, analise as assertivas seguintes. I. São possíveis alterações quantitativas quando necessária a modifica...

Sobre a teoria dos motivos determinantes, analise as proposições elencadas a seguir.I. O motivo apresentado como fundamento fático da conduta vincula ...

A par da literatura jurídica, que se empenha em oferecer um conceito adequado de poder de polícia, o direito positivo possui um conceito:

Um Município do estado de São Paulo realizará uma licitação para aquisição de material de limpeza. Há empresas de outros estados interessadas em parti...

Como é chamada a modalidade de comunicação, eminentemente interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente ...

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...