Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201712007Julgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e s...1457941201712007Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaJulgue o item a seguir. Conforme a Lei Maria da Penha, é atuação da Assistência Judiciária requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020327Direito Processual PenalJulgue o item a seguir.Em razão de autuação de crime em flagrante, a autoridade policial poderá acessar mensagens contidas em um celular apreendido.Questão 457941200153686Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou ...Questão 457941200364684Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.A mulher em situação de violência doméstica e familiar deve ter a sua integridade física salvaguardada, porém sempre deverá ...Questão 457941200447147Direito Processual PenalCarlos foi condenado em primeira instância por roubo qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença, pretende interpor recurso. Qual é o recurso...Questão 457941200757970Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial, confessou o crime sem a presença de um advogado. Posteriormente, ele alegou que sua confi...Questão 457941200838695Direito Processual PenalJulgue o item subsequente. A violência patrimonial contra a mulher é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição par...Questão 457941201254456Direito Processual PenalJulgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão qu...Questão 457941201308998Direito Processual PenalNo que se refere a Lei Maria da Penha, julgue a alternativa abaixo:De acordo com o Art. 8º da Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a...Questão 457941201920516Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.A entrevista investigativa pode ser conduzida de forma indiscriminada, sem necessidade de preparação ou definição de objetiv...Questão 457941201976706Direito Processual PenalJulgue o item subsequente.Segundo o Art.162 do Código de Processo Penal (CPP), a autópsia pode ser realizada antes de seis horas após o óbito se os pe...