Com relação à organização do Estado, especificamente
sobre os servidores públicos, tomando como base os
ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
A Após três anos de efetivo exercício, são
estáveis os servidores nomeados para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso
público. O servidor público estável perde o
cargo em virtude de sentença judicial transitada
em julgado.
B A União, os Estados e o Distrito Federal
manterão escolas de governo para a formação
e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um
dos requisitos para a promoção na carreira.
C O regime próprio de previdência social dos
servidores titulares de cargos efetivos tem
caráter contributivo, facultativo e solidário,
mediante pagamento do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados
e de pensionistas.
D O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado no âmbito da
União, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65
anos de idade, se homem.
E A fixação dos padrões de vencimento e dos
demais componentes do sistema remuneratório
observa a natureza, o grau de responsabilidade
e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira.