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Um imóvel localizado na área urbana de determinado município é utilizado por seu proprietário comprovadamente para o exercício exclusivo de atividades...
O alienante deixa de ser responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, passando a responsabilidade a ser integral do a...
É conferida imunidade tributária a
Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança
Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá ...
O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.Aplica-se lei nova a ato ou fato pretér...
No caso da tributação do imposto de renda de pessoa física, a pessoa jurídica empregadora deverá efetuar a retenção do imposto devido diretamente na f...
Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem. I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vist...
Supondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que ...