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Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de...

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457941201712264
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas
Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir.

Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de natureza econômica, por meio da prática reiterada de infrações penais, cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos.
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