Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito do Consumidor/
  4. Questão 457941201712269

Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo. I. Nas causas de interesses difusos, a ...

1

457941201712269
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de Consumo
Com relação à coisa julgada nas ações coletivas, considere as afirmações abaixo.

I. Nas causas de interesses difusos, a sentença de improcedência fará coisa julgada erga omnes.

II. Nas causas de interesses coletivos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

III. Nas causas de interesses difusos, após o trânsito em julgado de sentença procedente, qualquer legitimado poderá ajuizar outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, valendo-se de nova prova.

IV. Os efeitos da coisa julgada, tanto nas causas de interesses difusos como nas de coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.

V. Na hipótese de direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.

Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200184942Direito do Consumidor

O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de

#Prescrição e Decadência
Questão 457941200570740Direito do Consumidor

Heráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o...

#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941200633593Direito do Consumidor

Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:

#Marketing#Propaganda Enganosa#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Promoção de Produtos
Questão 457941200788813Direito do Consumidor

Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Questão 457941200908742Direito do Consumidor

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Questão 457941201305981Direito do Consumidor

Genilda apresenta-se como vidente, fazendo leitura de búzios e tarô, além de trabalhos místicos para trazer de volta namorados e cônjuges. Integra o “...

#Propaganda Enganosa#Proteção à Saúde e Segurança#Direitos Fundamentais do Consumidor#Propaganda Abusiva#Práticas de Comércio
Questão 457941201567900Direito do Consumidor

Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor
Questão 457941201584056Direito do Consumidor

Quanto às sanções administrativas previstas no CDC, considere os enunciados abaixo: I. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibiçã...

#Penalidades Administrativas
Questão 457941201611932Direito do Consumidor

Luzia, idosa, estava acostumada a pagar em média 100 reais por mês em sua conta de luz. Contudo, no mês de maio de 2022, surpreendeu-se com a cobrança...

#Restituição de Valores Indevidos#Práticas de Comércio
Questão 457941202010413Direito do Consumidor

Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos: I. Nos casos em que não for o autor ...

#Legitimidade Processual#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Continue estudando

Mais questões de Direito do ConsumidorQuestões sobre Proteção Jurídica do ConsumidorQuestões do FCC