Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201712564Conforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e e...1457941201712564Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de JoaçabaConforme o Decreto nº 2.613/2018 do Município de Luzerna, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderá ser interrompida, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas, nas seguintes hipóteses, EXCETO: AInterdição judicial ou administrativa. BSituações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. CAtraso no pagamento das contas de água por um período inferior a 30 dias. DNecessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas. EDesvio de água para terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121796Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul proíbe expressamente perturbações do sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os: I. D...Questão 457941200342862Legislação Municipal (Santa Catarina)Define a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto/SC que é competência privativa do Município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. R...Questão 457941200388405Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 11 da Lei Complementar nº 018/2001, o servidor ocupante de cargo ___________ poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em ou...Questão 457941200836594Legislação Municipal (Santa Catarina)O Decreto nº 3.842/2018 estabelece alguns princípios fundamentais. Entre eles, estão os citados abaixo, EXCETO:Questão 457941201110918Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judici...Questão 457941201761318Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma d...Questão 457941201842665Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por inva...Questão 457941201931043Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os dispositivos propostos no Código de Postura do Município de Santiago, está o poder de ____________________ administrativa de competência mun...Questão 457941202045056Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o mun...Questão 457941202062162Legislação Municipal (Santa Catarina)Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo ...