O território, elemento constitutivo dos estados, conforme
plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e
Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado.
Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir.
O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito
romano e utilizado no contexto da independência dos
países latino-americanos da colonização espanhola,
estabelece que os países recém-independentes
mantenham as fronteiras à época da ocupação colonial.
Esse princípio, contudo, não foi adotado em outros
contextos de descolonização, sendo, inclusive, rechaçado
em decisões da Corte Internacional de Justiça que
trataram de questões fronteiriças entre países africanos.