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O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado ...

📅 2023🏢 IADES🎯 Instituto Rio Branco📚 Direito Internacional Público
#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal, Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados, Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201712603
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal | Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados | Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 



O princípio de uti possidetis iuris, inspirado no direito romano e utilizado no contexto da independência dos países latino-americanos da colonização espanhola, estabelece que os países recém-independentes mantenham as fronteiras à época da ocupação colonial. Esse princípio, contudo, não foi adotado em outros contextos de descolonização, sendo, inclusive, rechaçado em decisões da Corte Internacional de Justiça que trataram de questões fronteiriças entre países africanos.  
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