Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201712693Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre o Direito à Profissionalização ...1457941201712693Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoConsiderando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Aé assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade. Bé permitido o trabalho noturno ao adolescente empregado, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Cé proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Dé assegurado o caráter educativo da remuneração recebida pela participação na venda de produtos de seu trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170633Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direi...Questão 457941200674230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) sobre a guarda, é correto o que se afirma emQuestão 457941201277441Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e estabelece que:Questão 457941201501386Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São medidas socioeducativas expressamente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), EXCETOQuestão 457941201811009Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto do trabalho do Assistente Social com crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desempenha um papel fundamental...Questão 457941201908328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianç...