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De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
Considerando revisional de locação, assinale a alternativa correta.
Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.
As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:
A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evi...
Se a reconvenção for formulada com a contestação, quanto ao valor da causa da reconvenção,
Para resolução das demandas, assim consideradas de pequeno valor nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, a serem propostas contra Esta...
Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da prova
O réu poderá oferecer um pedido contraposto ao do autor, chamado reconvenção,
A decisão que exclui uma das partes do polo passivo, apreciando parcialmente o mérito, extinguindo em relação a ela o processo, deve ser reformada com