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Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em r...

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457941201713031
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
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