Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201713105A representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da ...1457941201713105Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA representação por ato de improbidade administrativa contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocenteAeleva o cargo do denunciado.Bconstitui crime.Cpromove mérito para o denunciante. Destá sujeita a advertência. Enão provoca qualquer tipo de sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041646Direito AdministrativoConstitui forma de provimento de cargo público:Questão 457941200480584Direito AdministrativoA retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-seQuestão 457941200587491Direito AdministrativoA remoção de servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, pode oco...Questão 457941200755264Direito AdministrativoConsiderando o término de um convênio, a ausência de prestação de contas, por parte de quem tem a obrigação para tanto, pode caracterizarQuestão 457941200832945Direito AdministrativoO ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Os atos ...Questão 457941201242545Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres deQuestão 457941201692157Direito AdministrativoEm que hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/90, a vacância decorrerá?Questão 457941201805868Direito AdministrativoCom relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações: I. O julgamento caberá a autoridade superior àquela que aplic...Questão 457941201881282Direito AdministrativoInstaurado processo de sindicância, através de portaria, devidamente publicada, entendeu a Comissão Processante, tendo sido respeitado os princípios c...Questão 457941201943239Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, constituem princípios aplicáveis ao serviço público, dentre outros, os seguintes: