Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201713239O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direi...1457941201713239Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Salto Veloso - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?ADireito à educação inclusiva apenas em escolas públicas.BDireito a transporte público gratuito até a maioridade.CDireito à habitação gratuita fornecida pelo Estado.DDireito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em liberdade e dignidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São infrações administrativas previstas pelo ECA: I. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fund...Questão 457941200643799Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação estabelece procedimentos específicos para crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, com que f...Questão 457941200645208Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente, constitui ...Questão 457941200966285Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA (Lei n° 8.069/1990), qual das alternativas apresenta uma medida socioeducativa prevista para adolescentes que cometem ato infracional?Questão 457941201156454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um importante marco na proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Segundo o ECA, as me...Questão 457941202074592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...