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Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
Assinale a alternativa correta.É causa impeditiva da prescrição:
Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:
São características das normas penais:
Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incên...
No que diz respeito ao tema da “aplicação da lei penal”, assim dispõe o Código Penal Brasileiro:
“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário ...
Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:
Assinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: