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A despesa realizada cumpriu os estágios de execução dentro do exercício financeiro, exceto o pagamento, que será realizado no exercício seguinte. Nest...

Para que o orçamento público seja capaz de traduzir a expressão fiel de um programa de governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, o pr...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que tem por função principal o estabelecimento dos parâmetros necessá...

O princípio orçamentário da pureza ou exclusividade, previsto no § 8º do Artigo 165 da Constituição Federal/1988, estabelece que, na Lei de Orçamento ...

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária tem a classificação incluída no conceito correspondente a:

A receita corrente líquida compreende o parâmetro aplicável para apuração dos limites de gastos públicos correspondentes às: