No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelec...

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

De acordo com entendimento dos Tribunais Superiores,

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por