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Considere as seguintes afirmações:I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.II. Caberá recurso ao CREF3...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
O Código de Ética Profissional do Técnico Industrial enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão dos ...
Segundo as disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos...
Quanto ao acesso à informação, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos ...
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto n° 6.791/2009, possui a seguinte natureza:
Com relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá out...
Com relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Visando a garantir a continuidade do ate...
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do p...