No dia 06/10/2021, Gilberto, servidor da Secretaria do Estado de Finanças do Estado de Rondônia, iniciou procedimento de
fiscalização tributária em estabelecimento comercial situado no município de Porto Velho. No dia seguinte, Henrique,
proprietário do referido estabelecimento, insatisfeito com as sucessivas intimações e solicitação de documentos feitas pelo
servidor para instruir o expediente, encaminhou-lhe, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, mensagens com nítido
conteúdo intimidatório e injurioso. Nas mensagens, Henrique acusou Gilberto de tentar prejudicá-lo com a ação fiscal,
chamou-o de “marginal” e o ameaçou dizendo que “iria matá-lo”, caso retornasse ao estabelecimento comercial para novas
fiscalizações. Diante dos fatos, Gilberto decidiu representar criminalmente contra Henrique no dia 21/11/2021. Instaurado
o inquérito policial e concluídas as investigações, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique no dia 19/04/2022,
dando-o como incurso nas sanções dos crimes de ameaça e injúria, ambos punidos com pena de detenção de um a seis meses
ou multa. O Ministério Público registrou, ainda, a incidência da majorante prevista no Art. 141, inciso II, do Código Penal,
que determina o aumento da pena em um terço quando o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas
funções. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.