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0 usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar um...

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A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que i...

Analise as afirmativas a seguir: I. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou fa...

No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princípio essencial e tem como objetivo garantir: